Nos EUA, o processo que levou à legalização foi o oposto do que aconteceu no Uruguai. No país latino-americano, a política mudou por iniciativa do governo federal e contra a maioria da opinião pública. Nos dois Estados norte-americanos [Washington e Colorado] as leis foram criadas por vontade popular. Ativistas redigiram projetos de lei e recolheram as assinaturas necessárias para levá-los à votação por plebiscito. E conseguiram aprová-lo com muito trabalho e graças a uma mudança (e tanto!) no ponto de vista da população de todo o país sobre a maconha: nos anos 80, o apoio público à legalização nos EUA era de cerca de 20%, segundo o Instituto de pesquisas Gallup. Em 2012, ano da eleição [e dos plebiscitos], o apoio nacional à medida já era de 48% e, no ano passado [2013], esse índice chegou ao auge de 58%.

Mas o que impulsionou uma mudança tão rápida da opinião pública em relação à cannabis? Nos EUA, não havia uma crise de segurança como a que motivou a regulação no Uruguai. O tráfico de maconha (e de outras drogas) faz suas vítimas fora do país -- no México, principalmente. Para os ativistas, o que mudou o ponto de vista das pessoas foi a aprovação do uso medicinal da droga, que emplacou em 19 Estados e no distrito federal -- começando pela Califórnia, em 1996.

[...]

O uso medicinal afetou especialmente a saúde -- e a opinião -- dos eleitores mais velhos. Muitos deles passaram a tratar dores e doenças com maconha, e o medo e a incompreensão associados à droga começaram a desaparecer.

[...]

Washington e Colorado já tinham aprovado leis de maconha medicinal em 1998 e 2000, respectivamente. Essa experiência prévia também foi importante, de outro modo: Mostramos às pessoas que era possível regular o mercado medicinal de modo estrito e bem-sucedido. Isso fez uma grande diferença para aprovar a ideia de fazer o mesmo com o mercado recreativo, diz o advogado Brian Vicente, que redigiu parte da Emenda 64, no Colorado.

Cada médico tem seu paciente favorito. Negar isso é mentir para si próprio. Admito que o meu paciente favorito é um homem entre 50 e 60 anos com um humor ácido. Ele vem ao meu consultório há dois anos, mas nunca topou tomar medicação. Na primeira vez, após uma longa conversa, fiz essa proposta e quase apanhei. O homem saiu valente e prometeu nunca mais voltar.

No mês seguinte lá estava ele uma hora antes do combinado na recepção. E assim foi até bem pouco tempo, pois meu paciente favorito nunca confirmava sua ida, dizendo que não via necessidade em ir, mas estava presente uma hora antes do horário combinado no dia marcado. Eu passei a escutá-lo mais e vez por outra falava tangenciando sobre uma medicação quando o seu discurso autorizava, porém era repelido imediatamente.

Quando eu lhe perguntava como estava a vida, ele me respondia: Tão bagunçada quanto o seu cabelo. Quando a arguição partia para sua vida sentimental, ele me respondia: O senhor tem partes com cartomantes e apresentadores de programas que gostam de juntar casais. Eu aceitava esse humor cítrico de bom grado e vez por outra retrucava na mesma moeda.

Seguimos então até o mês de maio, quando ele adentrou minha sala com barba por fazer, cara de quem não dormia há várias noites e me intimou: Me dá a merda do teu remédio que eu não vou bem. Depois de dois anos, ele decidiu que aquele era o seu momento. Perguntei a ele o que seria não estar bem. A resposta veio na lata: Quem não está bem só pode estar mal. Coloca um remédio logo antes que eu me arrependa. Depois dessas respostas atravessadas o homem falava sobre seu emprego sem estabilidade, das contas que não param de subir, dos dilemas com uma filha mais nova e sua desesperança em relação ao futuro.

Ontem o camarada voltou e eu questionei se ele havia melhorado. A resposta foi sumária: Eu continuo me lascando, só que agora sem chorar.

Fiquei tonto com a resposta.

• É possível tratar uma doença que se manifesta num sujeito, mas que surge pelas condições socioculturais que o circundam?
• Até que ponto os quadros depressivos e ansiosos são doenças propriamente ditas?
• Seriam eles manifestações individuais de uma crise sistêmica e estrutural da maneira como vivemos e nos relacionamos?

[...]

Tenho repensado muito a minha prática a partir dessas reflexões. Caso não faça isso, virarei um simples prescritor. Quiçá um traficante de drogas legais. Ser médico vai além de saber medicar. Ontem, quando meu paciente saiu, eu falei que havia aprendido muito com a sinceridade dele. A sua resposta foi assim: Então na próxima o senhor me paga a consulta ao invés de eu te pagar. Ando com umas contas atrasadas e vai ser de grande valia. Sorrimos juntos e eu pude perceber que não foi o remédio o responsável por isso.

As farmacêuticas gastam fortunas com lembrancinhas, mas gastam fortunas ainda maiores com visitas pessoais de representantes, cursos de educação continuada, refeições e férias — tudo para influenciar as práticas de prescrição médica. Na década de 1970, críticos escreveram livros sobre os gastos dessas companhias para “alcançar, persuadir, adular, mimar, iludir” os médicos — e, assim, vender mais. A maior parte do dinheiro foi para os representantes, homens — e, mais tarde, mulheres — que visitavam consultórios no intuito de explicar os benefícios dos medicamentos e deixar presentes. Pelo súbito aumento das vendas de marcas específicas de remédios, os farmacêuticos sabiam quando os representantes haviam feito uma visita na região. No jornal da Associação Médica Americana, propagandas de medicamentos respondiam por metade da renda, o que talvez explique por que a instituição não reclamava das práticas de marketing da indústria farmacêutica.³⁵

[...] O ponto de partida para análise da influência do financiamento é o impacto dos presentes no comportamento humano — que tem sido observado pelos psicólogos.

Psicologia dos presentes

Assim como eu antes de fazer essa pesquisa, você também pode achar que presentes não são grande coisa. Você dá e recebe presentes, alegremente ou não. Você agradece a quem o presenteou. E ponto final. Porém, os muitos psicólogos que estudam os efeitos causados pelos presentes que a indústria farmacêutica dá para médicos recordam que estes profissionais são humanos e que muito do que os seres humanos pensam e sentem ocorre inconscientemente. Todos nós, inclusive os médicos, respondemos a presentes de maneira previsível. Nossas respostas — e isso é decisivo — geralmente são involuntárias, inconscientes e irreconhecíveis. Nenhum médico, portanto, pretende se comprometer com uma empresa farmacêutica, mas até mesmo um presente pequeno é suficiente para mudar a prática de prescrição em favor de quem o presenteou. Presentes maiores têm ainda mais impacto. Apesar dessa evidência, os agraciados — humanos como são — acreditam que os mimos e os pagamentos das empresas farmacêuticas não exercem influência.³⁶

Essas conclusões derivam de estudos experimentais de psicologia, neurobiologia e economia comportamental. Demonstram que até mesmo pessoas com boas intenções respondem de maneira previsível a presentes e pagamentos, mas não percebem que o fazem. Empresas farmacêuticas, portanto, não “compram” médicos, e médicos não “se vendem” para empresas farmacêuticas. A influência é muito mais sutil e torna excepcionalmente difícil a prevenção, o gerenciamento e até mesmo a discussão sobre o assunto. Se não acreditam que são influenciados, os beneficiários não veem motivo para recusar presentes e pagamentos.”³⁷ Os médicos podem não ser corruptos, mas o sistema os corrompe.

As empresas farmacêuticas estão no negócio de venda de medicamentos. Querem, portanto, que os médicos prescrevam suas marcas no lugar de concorrentes, genéricos ou produtos sem receita, mesmo quando essas alternativas apresentam melhores resultados e são mais eficazes e menos dispendiosas. Pagam aos médicos para fazer recomendações por elas, falar e agir em nome delas em comitês ou conselhos. Também oferecem inscrições gratuitas em conferências (realizadas, geralmente, em resorts), despesas de viagem e refeições.

• [...] No início dos anos 1990, pesquisadores mostraram que uma viagem gratuita para uma conferência patrocinada pelo setor dobrava a taxa de prescrição de um certo remédio.
• Em 2000, uma análise de mais de quinhentos estudos descobriu que presentes, refeições, financiamentos de viagem e visitas de representantes da indústria estavam fortemente correlacionados com mais prescrições de medicamentos de marca em detrimento de alternativas mais baratas ou mais eficazes.⁴⁰
• [...] Em 2015, pesquisadores descobriram que quase a metade de todos os médicos dos Estados Unidos aceitou pagamentos do setor, num total de 2,4 bilhões de dólares.
• Um levantamento sobre as prescrições de estatina⁴¹ no ano seguinte chegou a uma correlação: para cada mil dólares recebidos de empresas farmacêuticas, a taxa de prescrição para estatinas de marca aumentou 0,1%, enquanto os pagamentos por treinamento educacional levaram a um aumento de 4,8%.
• Pesquisadores preocupados com a crise de saúde provocada pelo uso excessivo de opiáceos descobriram que, de 2013 a 2015, um em cada doze médicos norte-americanos recebeu pagamentos — mais de 46 milhões de dólares — de empresas que vendiam esses medicamentos.⁴²

Especialmente preocupante é o fato de que não se precisa de muito para exercer essa influência. Canetas, lembrancinhas, blocos de prescrição e amostras de medicamentos induzem a mudanças nas taxas de prescrição. Visitas de representantes da marca são particularmente eficazes — em função disso, agora, muitos hospitais as proíbem. Pagamentos para falar ou fornecer recomendações também funcionam muito bem. Hoje, almoços e jantares — no valor médio de 138 dólares (espera-se que com vinho) — são o tipo mais frequente de presente da indústria farmacêutica. Até mesmo refeições de menos de quinze dólares estão intimamente relacionadas a maiores taxas de prescrições — mesmo meses depois de terem sido desfrutadas. Jornalistas investigativos da ProPublica usaram os dados do Open Payments[, um portal da transparência imposto por lei,] para demonstrar a relação entre a magnitude dos pagamentos das empresas farmacêuticas e as práticas de prescrição.⁴³

Igualmente perturbadora é a disposição generalizada para aceitar tais presentes. Em 2009, quase 84% dos médicos relataram ter recebido presentes ou pagamentos de empresas farmacêuticas — cardiologistas foram alvos especialmente receptivos. Quando interrogados, porém, 90% dos que aceitam financiamento de corporações farmacêuticas negam a influência e dizem que suas prescrições se baseiam apenas no conhecimento clínico e na experiência. Pesquisas mostram outra situação. Quem recebe os regalos permanece fiel a quem presenteou por um longo tempo e, quanto maiores os agrados, mais chance de que os agraciados se oponham a qualquer medida para prevenir esse tipo de influência.

Por que médicos permitem isso? Esse aspecto também foi pesquisado. Lembre-se de que eles são humanos e de que a influência não é consciente. Médicos acreditam que merecem esses presentes. Eles estudaram por anos, sacrificando-se para chegar à posição em que estão, trabalham arduamente e talvez ainda estejam pagando as dívidas do financiamento estudantil. Veem-se, portanto, no direito de receber presentes, pois creem que são racionais nas práticas de prescrição e invulneráveis à influência da indústria farmacêutica. A lembrança dos sacrifícios que fizeram realmente aumenta a disposição para que aceitem esses agrados.⁴⁴ Nada disso importaria se presentes não exercessem influência, mas o fato é que exercem. Laços financeiros com empresas farmacêuticas não afetam apenas as práticas de prescrição médica: também influenciam opiniões em comitês consultivos de medicamentos e resultados de pesquisas.

Referências

• 35 SILVERMAN, M. M.; LEE, P. R. Pills, Profits and Politics. Berkeley: University of California Press, 1974; ANGELL, M. The Truth About the Drug Companies: How They Deceive Us and What to Do About It. Nova York: Random House, 2004.
• 36 SAH, S.; FUGH-BERMAN, A. Physicians under the influence: Social psychology and industry marketing strategies. "The Journal of Law, Medicine & Ethics", 2013, v. 41, n. 3, pp. 665-72; KATZ, D.; CAPLAN, A. L.; MERZ, J. F. All gifts large and small: Toward an understanding of the ethics of pharmaceutical industry gif-giving "American Journal of Bioethics", 2003, v. 3, n. 3, pp. 39-46; LO, B.; GRADY, D. Payments to physicians: Does the amount of money make a difference? JAMA, 2017, v. 317, n. 17, pp. 1719-20.
• 37 Association of American Medical Colleges and Baylor College of Medicine. The Scientific Basis of Influence and Reciprocity: A Symposium, 12 jun. 2007.
• 40 ORLOWSKI, J. P.; WATESKA, L. The effects of pharmaceutical firm enticements on physician prescribing patterns: There's no suck thing as a free lunch "Chest", 1992, v. 102, pp. 270-3; WAZANA, A. Physicians and the pharmaceutical industry; Is a gift ever just a gift? "JAMA", 2000, v. 283, n. 3, pp-373-80.
• 41 Estatinas são fármacos usados no tratamento da hipercolesterolemia e na prevenção da aterosclerose. [N.E.]
• 42 TRINGALE, K. R.; MARSHALL D.; MACKEY, T. K. et al. Types and distribution of payments from industry to physicians in 2015. "JAMA", 2017, v. 317, n. 17, pp. 1774-84; YEH, J. S.; FRANKLIN, J. M.; AVORN J. Association of industry payments to physicians with the prescribing of brand-name statins in Massachusetts. "JAMA Intern Med.", 2016, v. 176, n. 6, pp. 763-68; HADLAND, S. E.; KRIEGER, M. S.; MARSHALL, B. D. L. Industry payments to physicians for opioid products, 2013-2015 "American Journal of Public Health", 2017, v. 107, n. 9, pp. 1493-5.
• 43 ROBERTSON, C.; ROSE, S.; KESSELHEIM, A. S.; Effect on financial relationships on the behaviors of helath care professionals: A review of the evidence. "The Journal of Law, Medicine & Ethics, 2012, v. 40, n. 3, pp. 452-66; LARKIN, I.; ANG, D.; STEINHART, J. et al. Association between academic medical center pharmaceutical detailing policies and prescription prescribing. "JAMA", 2017, v. 317, n. 17, pp. 1785-95; DEJONG, C.; AGUILAR, T.; TSENG, C.-W. et al. Pharmaceutical industry sponsored meals and physician prescribing patterns for Medicare beneficiaries. "JAMA Intern Med.", 2016, v. 176, n. 8, pp. 1114-22; ORNSTEIN, C. Public disclosure of payments to physicians from industry. "JAMA", 2017, v. 317, n. 17, pp. 1749-50.
• 44 SAH, S. Conflicts of interest and your physician: Psychological processes that cause unexpected changes in behavior. "The Journal of Law , Medicine & Ethics", 2012, v. 40, n. 3, pp. 482-7; SAH, S.; LOEWENSTEIN, G. Effects of reminders of personal sacrifice and suggested rationalizations on residents' self-reported willingness to accept gifts "JAMA", 2010, v. 304, n. 11, p. 1204-11.

Regulação hidrológica

Antes das interferências irracionais do homem, cada local tinha a cobertura vegeral que convinha às condições do lugar, pois esta cobertura era resultado da seleção natural implacável, agindo através das longas eras da história da evolução. A flora e a fauna, o solo com sua microfauna e microflora, estavam de tal maneira constituídos e estruturados que tinham condições de enfrentar, sem estragos importantes, todas as vicissitudes da região. Se assim não fosse, não teriam sobrevivido até a chegada do homem "civilizado". Nestas condições, a erosão física era praticamente inexistente. Os rios eram quase sempre cristalinos. Predominava a erosão química, a lenta dissolução dos minerais pelo processo chamado meteorização. Mas este processo age em escala de tempo geológico, uma escala em que a unidade de tempo é o milhão de anos, a mesma escala de tempo da formação das montanhas. Não havia destruição, apenas evolução da paisagem.

Um bosque intacto é um perfeito regulador do movimento das águas. A folhagem das árvores e do sub-bosque, das ervas e samambaias, o próprio musgo e os detritos que cobrem o chão freiam a violência do impacto das gotas da chuva. No bosque não há solo nu. A capa de restos vegetais em decomposição é um cosmos de vida variada e complexa. Ali vivem vermes, moluscos, escaravelhos, e outros insetos, centopéias e miriápodos, aranhas e ácaros, pequenos batráquios e répteis e até alguns pequenos mamíferos. A complementar o contínuo trabalho de desmonte dos detritos orgânicos, temos os fungos e as bactérias que mineralizam completamente o material, devolvendo ao solo os elementos nutritivos que as plantas dele retiraram.

Fecha-se assim um dos importantes ciclos vitais do sistema de suporte da vida do planeta. Não há limite definido entre a capa de detritos e a superfície do solo. Os dois complexos se entremeiam, formando uma só esponja, com poros e galerias grandes e pequenas, rasas e profundas. Esta esponja tem enorme capacidade de absorção e armazenamento de água. Mesmo durante as mais violentas enxurradas e nas encostas mais íngremes, a água não escorre pela superfície. Ela é absorvida e segue subterraneamente até a vertente mais próxima ou vai juntar-se ao lençol freático, para reaparecer muitos quilômetros adiante. Quando desce pelo córrego, sempre puro, sua velocidade é freada no leito irregular de pedras, troncos e raízes, com degraus, rápidos e quedas, curvas e poros.

Um rio em região de floresta intacta, além de levar águas transparentes, apresenta flutuações suaves em sua vazão, raras vezes transborda e também nunca seca. O bosque absorve rapidamente a água da chuva, mas a entrega lenta e parceladamente. No outro extremo, no deserto, o leito do rio pode servir de estrada para automóvel durante a maior parte do tempo, mas, quando chove, tranforma-se rapidamente em caudal de águas barrentas e arrasadoras. As piores inundações são as do deserto.

À medida que progride a desnudação das montanhas, das cabeceiras e das margens dos rios, à medida que desaparecem os últimos banhados, outros grandes moderadores do ciclo hídrico, a paisagem mais e mais se aproxima da situação do deserto, os rios se tornam mais barrentos e mais irregulares. Onde havia um fluxo bastante regular, alternam-se então estiagens e inundações catastróficas. Somente uma inversão no processo de demolição das paisagens pode inverter a corrida para calamidades sempre maiores.

Já são poucos os bosques que sobram, e os que sobrevivem estão muitas vezes extremamente degradados. [...] Acontece que, em época de seca, as queimadas se alastram mesmo por dentro dos bosques pluviais de aparência sempre viçosa. Sem destruir as árvores adultas [da floresta primária], o fogo destrói o sub-bosque e desnuda o solo, consumindo as folhas secas. O solo perde sua estrutura e a erosão começa a trabalhar em plena floresta. As imensas manchas de encosta agora destruída levarão milhares de anos para recuperar-se.

Art. 6º Parágrafo único. É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde o registro e a permissão do uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes.

A evidência confirma o que o raciocínio fortemente sugere: não é por acidente que a FDA, a despeito das melhores intenções, atua para desencorajar o desenvolvimento e impedir a comercialização de medicamentos novos e potencialmente úteis.

Coloque-se na posição de um funcionário da FDA encarregado de aprovar ou rejeitar um novo medicamento. Você pode cometer dois erros muito diferentes:

1. Aprovar um medicamento que, no fim, revela ter efeitos colaterais inesperados, que resultam na morte ou invalidez grave de um grande número de pacientes.
2. Recusar aprovação a um medicamento que é capaz de salvar numerosas vidas e aliviar grande sofrimento e que não tem efeitos colaterais inconvenientes.

Se comete o primeiro erro — aprova a talidomida — seu nome vai aparecer nas manchetes da primeira página de todos os jornais. Cairá em profunda desgraça. Se comete o segundo, quem é que vai saber? A empresa farmacêutica que promove o novo medicamento é que será consagrada como exemplo de gananciosos homens de negócios, com corações de pedra, e uns poucos e desapontados químicos e médicos que estiveram envolvidos no desenvolvimento e nos testes do produto. As pessoas cujas vidas poderiam ter sido salvas não estarão por perto para protestar. Suas famílias não terão meios de saber que essas pessoas amadas perderam a vida devido à “cautela” de um desconhecido funcionário da FDA.

Em vista do contraste entre os insultos despejados sobre as companhias farmacêuticas européias que venderam a talidomida e a fama e aclamação que cobriram a mulher que impediu a aprovação da talidomida nos Estados Unidos (a Dra. Frances O. Kelsey, que recebeu a Medalha de Ouro de Serviços Distintos do Governo, concedida pelo presidente John F. Kennedy), há alguma dúvida sobre qual erro você ficará mais ansioso por evitar? Mesmo com a melhor boa vontade do mundo, você ou eu, se estivéssemos naquela posição, seríamos levados a rejeitar ou adiar a aprovação de numerosos medicamentos a fim de evitar até mesmo a possibilidade remota de licenciar um remédio que possa ter efeitos colaterais importantes.

Essa tendência inevitável é reforçada pela reação da indústria farmacêutica. A tendência gera padrões injustificavelmente rigorosos. Obter aprovação torna-se mais dispendioso, mais consumidor de tempo, e mais arriscado. Fica menos lucrativa a pesquisa de novos medicamentos. As companhias têm menos a temer dos trabalhos de pesquisa de seus concorrentes. Empresas e remédios existentes são protegidos contra a concorrência. Desencorajam-se novos ligo nesse campo de atividade. A pesquisa eventualmente feita Wim mnitrnr-se-á nas menos controversas, o que significa menos inoduro de novas possibilidades.

Quando um de nós sugeriu numa coluna de Newsweek (8 de janeiro de 1973) que, por esses motivos, a FDA devia ser abolida, a opinião provocou o envio de cartas de pessoas que realizam trabalho farmacêutico, contando histórias trágicas que confirmavam a alegação de que a FDA está frustrando o desenvolvimento de novos medicamentos. Mas a maioria dizia também algo como o seguinte: Em contraste com sua opinião, não acredito que a FDA deva ser abolida, mas, de fato, acredito que seu poder deva ser mudado desta ou daquela maneira.

Numa coluna subsequente, intitulada Gatos que Ladram (19 de fevereiro de 1973), replicamos:

O que é que vocês pensariam de alguém que dissesse: “Eu gostaria de ter um gato, contanto que ele ladrasse"? Todavia, sua afirmação de que é a favor de uma FDA, contanto que ela se comporte como você julga desejável é precisamente equivalente a isso. As leis biológicas que especificam as características dos gatos não são mais rígidas do que as leis políticas que especificam o comportamento de órgãos governamentais, uma vez criados. O modo como a FDA hoje se comporta, e as más consequências disso, não constituem um acidente, não são resultado de erro humano facilmente sanável, mas consequência de sua constituição, precisamente na mesma maneira que um miado se relaciona com a constituição de um gato. Como cientista natural você reconhece que não pode atribuir à vontade características a entidades químicas e biológicas, que não pode exigir que gatos ladrem ou que a água queime. Por que, então, supõe que a situação é diferente nas ciências sociais?

É geral o erro de supor que o comportamento de organismos sociais pode ser modelado à vontade. É o erro fundamental da maioria dos supostos reformadores. Explica por que eles, com tanta frequência, acham que a falha está no homem, não no “Sistema”, que a maneira de solucionar problemas é botar os patifes para fora e colocar no seu lugar gente bem-intencionada. Explica por que suas reformas, quando ostensivamente realizadas, amiúde se desencaminham.

O mal feito pela FDA não resulta de defeitos dos que a dirigem — a menos que seja defeito ser humano. Muitos foram servidores civis capazes e dedicados. Contudo, as pressões sociais, políticas e econômicas condicionam o comportamento das pessoas que supostamente dirigem um órgão público, isto em um grau muito maior do que determinam o comportamento do órgão. Sem dúvida há exceções, mas elas são raras — quase tão raras como gatos que ladram.

Isso não significa que é impossível a reforma efetiva, mas que se deve levar em conta as leis políticas que pautam o comportamento dos órgãos públicos, e não simplesmente vituperar seus servidores por ineficiência e desperdício ou questionar-lhes os motivos e exigir que trabalhem melhor. A FDA fez muito menos mal antes do que agora que as emendas Keufauver alteraram as pressões e incentivos dos servidores públicos.

Ao longo da década de 2000, a disputa entre os cartéis mexicanos por rotas de drogas para os EUA se acirrou. Os traficantes colombianos passaram então a diversificar suas rotas de distribuição na América do Sul, para fazer sua cocaína chegar à Europa. A passagem -- e o consumo -- de derivados de coca aumentou em todo o continente, inclusive no Uruguai. [...] Daí surgiram os "ajustes de cuentas", com execuções à luz do dia. A novidade assusta os pacatos uruguaios, que antes só viam coisas assim nos jornais brasileiros. [...] Em vários aspectos, o fenômeno é parecido com o que aconteceu em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo nos anos 80 e 90, quando surgiram fações como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital, respectivamente.

[...]

A [legalização da maconha no Uruguai] começou a tomar forma no primeiro semestre de 2012, no meio de uma onda inédita de violência: várias execuções ligadas a disputas por pontos de venda de drogas ou a dívidas entre traficantes aconteceram em Montevidéu. De janeiro a abril, o número de assassinatos aumentou 60% em relação ao mesmo período do ano anterior. O motivo mais comum eram os "ajustes de cuentas" (29%). Apesar de o país ter o segundo menor índice de homicídios do continente -- só perde para o Chile --, os casos criavam uma sensação de insegurança generalizada.

O governo tinha que tomar uma atitude, mas ninguém esperava tanta ousadia: o presidente José "Pepe" Mujica convocou uma coletiva de imprensa e anunciou, entre outras medidas, que o Poder Executivo encaminharia ao Congresso um projeto para regulamentar a maconha e diminuir o poder do tráfico, que tem na cannabis sua principal fonte de receita. A ideia surgiu numa longa reunião de Mujica com seus ministros mais próximos. A primeira pessoa a pronunciá-la foi o ministro da Defesa, Eleutério Fernandéz Huidobro. E convenceu todos os presentes.

[...]

Enfraquecer os traficantes é um objetivo básico da lei, mas ela também pretende reduzir os danos associados ao consumo. Por exemplo, separando os mercados de erva e pasta base, muito mais viciante e perigosa. "Hoje o sujeito vai à boca comprar maconha, o traficante lhe diz que não tem, mesmo quando tem, e lhe oferece pasta. Vamos acabar com isso", diz o coordenador de prevenção da Junta Nacional de Drogas, Augusto Vitale.

As ONGs, como o próprio nome diz, foram criadas para agrupar setores sociais interessados na defesa de determinadas causas, independentes da ingerência de políticas de Estado ou de eventuais recursos provenientes de instituições privadas. É o chamado terceiro setor. Mas o grau de autonomia e independência desejados nem sempre ocorrem. Vejamos o caso brasileiro.

Os diversos tipos de ONGs existentes no Brasil (ambientalistas-ecologistas, de assistência social, filantrópicas, de estudos e pesquisas, etc.) receberam, em 1996, repasses de recursos públicos e de agências externas da ordem de US$ 2,2 bilhões; cerca de 60% desse montante foi destinado às áreas de meio ambiente e assistência social. Somente para um projeto piloto de proteção às florestas tropicais houve um repasse de US$ 22 milhões a ONGs. A própria Associação Brasileira de ONGs demonstra que cerca de 70% das entidades filiadas têm algum tipo de parceria com órgãos públicos.

A legislação brasileira permite que muitas empresas lucrativas obtenham a denominação de entidades de "utilidade pública", usufruindo benefícios fiscais e previdenciários, existindo também entidades criadas apenas para receber recursos. Inexistem, contudo, mecanismos para controlar o uso e a aplicação de verbas e exigir a obrigatoriedade de prestação de contas. A tendência é que as grandes entidades, mais estruturadas e articuladas, recebem os volumes mais expressivos. Muitos de seus integrantes passam até mesmo a integrar os quadros técnicos ou administrativos públicos. Este contexto pode cercear uma ação autônoma dos movimentos e organizações.

Já nos Estados Unidos, cerca de 51% da população adulta trabalha de forma voluntária em entidades sem fins lucrativos. Estas são responsáveis por 6% da economia do país e 9% do total de empregos. Existe desde 1912 um serviço de controle das finanças e do grau de confiabilidade de centenas de organizações, a Better Business Bureau. Trata-se de uma experiência significativa, já que a entidade publica os resultados de seu trabalho periodicamente, auxiliando doadores e financiadores a selecionar quem recebe recursos.

Além dos laços financeiros diretos, as farmacêuticas têm outras maneiras de influenciar as decisões. Uma delas é pagar pela formação de grupos de defesa de pacientes para pressionar pela aprovação de medicamentos. Nesse sentido, um banco de dados estabelecido pela Kaiser Health News descobriu que, em 2015, catorze empresas farmacêuticas doaram coletivamente 116 milhões de dólares para 594 desses grupos.⁴⁹ [...].

Meu exemplo favorito é a liberação pela FDA, em 2015, da flibanserina — o “Viagra feminino” —, comercializada como tratamento de “transtorno do desejo sexual hipoativo generalizado adquirido em mulheres na pré-menopausa”, que os críticos acreditam ser uma doença. Com base nos benefícios mínimos do medicamento e nos riscos bem documentados, os comitês da FDA rejeitaram o produto duas vezes. Na terceira, porém, o fabricante, Sprout Pharmaceuticals, organizou um grupo de fachada chamado Even the Score e o posicionou como organização feminista em defesa do direito de as mulheres tomarem aquele medicamento. O comitê consultivo, então, votou pela aprovação baseado no argumento supostamente independente do grupo. Outro exemplo dessa captura corporativa é que, apesar de mencionar os perigos do medicamento, exigir uma etiqueta de advertência na caixa do produto e três estudos adicionais, a FDA aceitou a decisão do comitê. O The Washington Post atribuiu a decisão à “campanha inteligente e agressiva de relações públicas da Sprout” e a classificou como uma má notícia “para a aprovação racional de medicamentos”.⁵¹

Referências

• 49 ROSE, S. L.; HIGHLAND, J.; KARAFA, M. T. et al. Patient advocacy organizations, industry funding, and conflicts of interest. "JAMA Intern Med.", 2017, v. 177, n. 3, pp. 344-50; KOPP, E.; LUPKIN, S.; LUCAS, E. Patient advocacy groups take in millions from drugmakers. Is there a payback? "Kaiser Health News", 6 abr. 2018.
• 51 SPENCER, P. H.; COHEN, I. G.; ADASHI, E. Y; KESSELHEIM, A. S. Influence, integrity, and the FDA: An ethical framework. "Science", 2017, v. 357, pp. 876-7; MOYNIHAN, R. Evening the score on sex drugs: Feminist movement or marketing masquerade? "BMJ", 2014, v. 349, g6246; SCHULTE, B.; DENNIS, B. FDA approves controversial drug for women with low sex drives "The Washington Post", 18 ago. 2015.

Uma mudança climática foi responsável pelo declínio das antigas megacidades do vale do Rio Indo, entre [o Afeganistão] o Paquistão e a Índia, segundo cientistas britânicos e indianos que anunciaram a pesquisa na revista [científica] Geology de fevereiro [de 2014]. Ao examinar cascas de caracóis depositadas no leito de um lago seco próximo ao limite oriental da bacia do Indo, os pesquisadores descobriram que uma série de fortes secas afetou a região durante 200 anos, entre 2100 a.C. e 1900 a.C. Cidades como Harappa e Mohenjo-daro, com cinco séculos de história e mais de 100 mil habitantes [somando-se as duas cidades], não resistiram às transformações e entraram em colapso.

Colonizamos o futuro. Tratamos o futuro como um posto avançado colonial distante, desprovido de pessoas, onde podemos despejar livremente degradação ecológica, risco tecnológico e lixo nuclear, e que podemos saquear à vontade. Quando a Grã-Bretanha colonizou a Austrália nos séculos 18 e 19, ela se valeu de uma doutrina legal hoje conhecida como terra nullius — terra de ninguém — para justificar sua conquista e tratar a população nativa como se ela não existisse ou tivesse quaisquer direitos sobre a terra. Hoje nossa atitude social é de tempus nullius: o futuro é visto como “tempo de ninguém”, um território não reivindicado que é similarmente desprovido de habitantes e que está à disposição, como os domínios distantes de um império. Assim como os nativos australianos ainda lutam contra o legado de terra nullius, há também uma luta a ser travada contra o tempus nullius.

A tragédia é que as gerações ainda não nascidas nada podem fazer com relação a essa pilhagem colonialista de seu futuro. Elas não podem se jogar na frente do cavalo do rei como uma sufragista, bloquear uma ponte no Alabama como um defensor dos direitos civis ou empreender uma Marcha do Sal para desafiar seus opressores coloniais como fez Mahatma Gandhi. Não possuem nenhum direito político ou representação, não têm nenhuma influência nas urnas ou no mercado. A grande maioria silenciosa das futuras gerações fica impotente e é apagada de nossa mente.